O projeto de lei que cria o primeiro Plano de Promoção da Igualdade Racial será votado na terça-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba.
O texto foi discutido nesta segunda-feira (22) no Legislativo e teve a votação adiada após a apresentação de uma emenda.
O PLAMUPIR, como é chamado, é de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM) e pretende unificar medidas no âmbito municipal para o enfrentamento à desigualdade, o racismo e a violência contra a população negra, indígenas e ciganos.
O projeto prevê a adoção de ações afirmativas em 9 eixos temáticos. Dentre eles: saúde, educação, esporte e lazer, desenvolvimento social, trabalho e enfrentamento à violência.
De acordo com o texto, todas as secretarias, fundações e agências municipais, devem desenvolver ações voltadas aos objetivos traçados pelo plano, em abstrato.
Curitiba tem, na atual legislatura, apenas três vereadores negros: Carol Dartora (PT), Renato Freitas (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania).
O número representa menos de 8% do total de cadeiras. Segundo o levantamento mais recente do IBGE, os habitantes que se declaram pretos ou pardos representam 20% da população da capital.
Para o vereador Herivelto Oliveira (CDN), o plano é importante, pois leva questão da desigualdade racial para a pauta dos órgãos de governo.
O déficit de representação da população negra em setores estratégicos da sociedade acaba por refletir nos setores responsáveis por planejar as políticas públicas na cidade, segundo o parlamentar.
Outra parlamentar a defender a adoção do plano foi Carol Dartora (PT). Ela diz ser necessário e urgente a adoção de ações afirmativas, para reparar um passado em que os negros foram explorados.
Para a vereadora, a principal razão da desigualdade racial existente no país foi o abandono do negro à própria sorte, após a abolição da escravidão. Ela comenta que a população negra ajudou a criar o Brasil, mas não recebeu a devida compensação pelo trabalho.
A discussão do PLAMUPIR integra a pauta em alusão ao mês da consciência negra na Câmara Municipal.