Nesta quinta-feira (4), quatro entidades emitiram uma nota em protesto contra a Medida Provisória editada pelo governo federal que desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e revoga benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O texto contra a MP 1202 afirma que a medida anula a "vontade política" do Congresso e pede ao governo Lula que reconsidere o envio.

A nota é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A desoneração permite que empresas reduzam sua contribuição previdenciária patronal quando for favorável. Ao alegar inconstitucionalidade no projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a prorrogação da desoneração da folha em novembro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a MP baseada no objetivo de zerar o déficit das contas públicas. A medida propõe a cobrança de impostos gradual desses setores a partir de abril de 2024.

O Senado aprovou a desoneração da folha em outubro. Em dezembro, Haddad editou a Medida Provisória contrária à decisão do Congresso. A nota afirma: "Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável."