O ministro da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (28) medidas para aumentar a arrecadação federal de impostos e compensar as perdas ocasionadas por derrotas do governo no Congresso.

O objetivo, segundo Fernando Haddad, é tentar cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024, de déficit zero das contas públicas. Ou seja, gastar apenas o que será arrecadado sem aumentar a dívida pública.

Entre as medidas anunciadas, está a regulamentação das compensações pagas pela União às empresas, que agora devem ficar limitadas a uma porcentagem específica do valor anualmente.

Foi proposto também que as empresas de organização de eventos, que estavam isentas de impostos há dois anos devido à pandemia da Covid-19, terão que voltar a pagar os tributos gradualmente.

Quanto à desoneração da folha de pagamento, foi apresentada uma proposta de reoneracão gradual, ou seja, uma volta progressiva da cobrança de impostos. De acordo com o governo, a reoneracão será feita baseada não mais nos setores, mas sim entre 45 atividades.

Também haverá a isenção da cota patronal do primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.

A iniciativa repercutiu de forma negativa entre os parlamentares, já que contraria a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, promulgada pelo Congresso Nacional no início do mês.

As três propostas devem ser enviadas aos deputados e senadores por meio de uma medida provisória.