O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em caráter liminar, a suspensão do piso salarial para profissionais da enfermagem. A ordem do Judiciário foi assinada neste domingo (4).
Nas redes sociais, Pacheco disse que o novo piso da enfermagem é uma medida justa aos profissionais. O congressista reforçou a atuação da categoria na pandemia e mencionou “remunerações absurdamente subestimadas”.
“Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Pacheco nas redes sociais.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), também condenou a decisão de Barroso. Ele disse que os enfermeiros podem contar com o parlamentar para a manutenção do que foi aprovado no Congresso Nacional.
Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados informem quais os impactos financeiros da lei, se haveria risco de demissão e a possível redução na qualidade dos serviços, como o fechamento de leitos.
A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade apontou o risco de demissões e sobrecarga de trabalho. O caso ainda será levado ao plenário virtual do STF.
O piso salarial dos enfermeiros foi aprovado em julho pela Câmara e Senado. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto. A lei garante, a partir desta segunda-feira (5), salário de R$ 4,7 mil para enfermeiros e R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem. Os valores devem ser corrigidos, anualmente, com base na inflação.