MP Eleitoral pede que TSE torne Bolsonaro inelegível por abuso de poder político

Ministério Público Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político de Bolsonaro na reunião com embaixadores, quando o então presidente criticou a urna eletrônica

Por Nathália Pase

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vice-procurador-geral, Paulo Gonet Branco, entendeu que houve abuso de poder político do então chefe do Poder Executivo quando reuniu embaixadores para criticar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.

Se condenado, Bolsonaro pode ficar impedido de disputar as eleições pelos próximos oito anos. O caso está em sigilo.

A reunião ocorreu em julho de 2022, período em que a Justiça Eleitoral veta práticas de campanha eleitoral. Devido a isso, o PDT ingressou uma ação contra Bolsonaro por propaganda antecipada. 

Naquela ocasião, uma transmissão ao vivo foi realizada, inclusive com a estrutura da TV Brasil (estatal), enquanto Bolsonaro questionava a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ele reafirmou que as urnas não eram seguras e que os votos seriam contabilizados por uma empresa terceirizada.

Apesar da orientação de assessores contra a reunião com os embaixadores, Bolsonaro insistiu na ofensiva com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, semanas antes de o magistrado tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Na época, a defesa de Bolsonaro informou que a reunião com os embaixadores foi um debate de ideias, logo, não caracterizava campanha antecipada. Segundo o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, o discurso do então presidente ajudaria a aprimorar as eleições.

O advogado afirmou que Bolsonaro não se beneficiou do encontro e que as posições expressas no encontro configuram uma “manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”.

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