O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta terça-feira (6), por meio de nota, que “as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] aos segurados”.
A nota foi enviada em resposta à reportagem da Band sobre um ofício que teria sido enviado ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau.
No documento, o órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”.
O ofício é um alerta do INSS ao governo federal sobre o risco de paralisação das atividades, nesta quarta-feira (7), devido aos recentes bloqueios orçamentários.
Em nota oficial, no entanto, o INSS nega. “Não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, diz o texto.
“Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”, diz a nota assinada pela Assessoria Especial de Comunicação Social.
Cortes
Mesmo com sucessivos recordes na arrecadação, com superávit nas contas, o primeiro desde 2013, o governo mantém cortes no orçamento para respeitar o limite de despesas do Teto de Gastos.
Com isso, neste fim de ano, tem mantido um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator.
Só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas.
Nem as despesas ditas obrigatórias escaparam do aperto. O governo ainda não sabe como vai conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS, pois não tem autorização do Congresso para cortar de vez as emendas de relator e remanejar os recursos para as aposentadorias. Esses benefícios tiveram crescimento significativo em 2022 após uma força-tarefa para reduzir a fila de requerimentos.
“Correria”
Atualmente, há 18 mil funcionários trabalhando no INSS. A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) afirmou que o corte tem “gerado correria ao Ministério da Economia para evitar várias tragédias”.
“O inusitado corte orçamentário em vários órgãos públicos tem gerado uma correria ao Ministério da Economia para evitar várias tragédias em não atendimentos à população. A Direção do INSS em Brasília que divulgou a notícia está fazendo seu papel de recuperar parte do orçamento que foi bloqueado pelo Governo, aquele ofício apelando ao ME, por ser interna corporais entre a autarquia e o ME, ainda não conseguimos acesso. Existe indícios que o recurso necessário já foi providenciado, esperamos que sim”, diz em nota.
O secretário de Administração da Fenasps Moacir Lopes afirmou que um comitê misto fará uma reunião com representates do INSS ainda nesta terça-feira (6) para tratar do ofício.
“Vamos tocar nesse assunto e ver o que eles têm a dizer para nós. Por enquanto, alguém fez um ofício, mandou para o Ministério da Economia, e alguns documentos precisam seguir uma hierarquia. Ao que parece não foi assinado pelo ministro da Previdência", disse Lopes.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, disse que ficou aliviada com a resposta do ministério. “A previdência social brasileira é um grande instrumento de proteção social. Ficamos aliviados com a rápida resposta do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS ao esclarecerem que tudo está solucionado, sem prejuízo aos beneficiários”, afirmou.