Os aposentados vão poder pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria com base em contribuições feitas durante a vida toda.
A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que finalizou o julgamento nesta quinta-feira (01). O placar foi de 6 a 5 a favor da revisão do benefício do INSS.
Agora, o recálculo pode ser pedido por aposentados que começaram a receber o benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Para a advogada Marta Gueller, a decisão está fundamentada na Constituição. "O Supremo Tribunal Federal entendeu que julgar contra a revisão da vida toda seria novamente não priorizar as pessoas que não tiveram acesso à educação", avalia a especialista em direito social.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio.
Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.