O governo acelera a liberação de verbas de emendas para garantir no Congresso o avanço da nova regra fiscal e da primeira fase da reforma tributária, antes das férias dos parlamentares.
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, foi cobrado para entregar o relatório. Ele disse que apresentará até o fim da semana.
O texto que já foi apresentado pelo grupo de trabalho cria o imposto sobre o valor agregado. O IVA federal deverá substituir IPI, PIS e Cofins. O outro IVA substitui o ICMS, imposto estadual e o ISS, cobrado pelos municípios. Com essa fórmula não haverá cobrança de um imposto sobre o outro, como acontece hoje.
Esse último ponto - que não haverá mais cobrança de impostos em cascata - é motivo de pressão dos setores de comércio e serviços. Os empresários querem que o relatório da reforma tributária deixe explícito o fim da cumulatividade.
O planalto também monitora a votação do novo regime fiscal no Senado.
O projeto, que já passou com tranquilidade na Câmara, deve ser votado até quarta-feira (22), mas como os senadores vão fazer mudanças no texto, terá que voltar para análise dos deputados.
Os articuladores políticos do governo querem que na Câmara o texto seja reavaliado, se possível, no mesmo dia. Aliados de Arthur Lira dizem que ele já mandou o recado: se for acelerada a liberação de emendas - que são recursos do orçamento para os parlamentares distribuírem - Lira aumenta o ritmo de votação.
Só em junho já foram liberados quase R$ 2,5 bilhões para o Congresso. Principalmente na última semana.