Governo libera verba de emendas de olho no avanço da nova regra fiscal

O planalto também monitora a votação do novo regime fiscal no Senado

Por Túlio Amâncio

Governo se reúne com partidos aliados para cobrar fidelidade no Congresso
Agência Brasil

O governo acelera a liberação de verbas de emendas para garantir no Congresso o avanço da nova regra fiscal e da primeira fase da reforma tributária, antes das férias dos parlamentares.

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, foi cobrado para entregar o relatório. Ele disse que apresentará até o fim da semana.

O texto que já foi apresentado pelo grupo de trabalho cria o imposto sobre o valor agregado. O IVA federal deverá substituir IPI, PIS e Cofins. O outro IVA substitui o ICMS, imposto estadual e o ISS, cobrado pelos municípios. Com essa fórmula não haverá cobrança de um imposto sobre o outro, como acontece hoje.

Esse último ponto - que não haverá mais cobrança de impostos em cascata - é motivo de pressão dos setores de comércio e serviços. Os empresários querem que o relatório da reforma tributária deixe explícito o fim da cumulatividade.

O planalto também monitora a votação do novo regime fiscal no Senado. 

O projeto, que já passou com tranquilidade na Câmara, deve ser votado até quarta-feira (22), mas como os senadores vão fazer mudanças no texto, terá que voltar para análise dos deputados.

Os articuladores políticos do governo querem que na Câmara o texto seja reavaliado, se possível, no mesmo dia. Aliados de Arthur Lira dizem que ele já mandou o recado: se for acelerada a liberação de emendas - que são recursos do orçamento para os parlamentares distribuírem - Lira aumenta o ritmo de votação.

Só em junho já foram liberados quase R$ 2,5 bilhões para o Congresso. Principalmente na última semana.

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