O Ministério da Saúde rescindiu, na madrugada desta sexta-feira (27), o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa responsável por intermediar a compra da vacina indiana contra covid-19 Covaxin. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 03.394.819/0005-00 - PRECISA - COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo n° 29/2021, que tem por objeto a aquisição de 20.000.000 de doses da vacina, covid-19 (coronavírus, sars-cov-2), injetável (covaxin/bbv152).. Fundamento Legal: Art. 79, I da Lei nº 8.666/93, concomitante com o art. 12, III da Lei nº 14.124/21, diz o texto.
A informação também foi dada em primeira mão pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em entrevista à Rádio Bandeirantes. O parlamentar ressaltou que a rescisão é uma “conquista” da CPI da Covid, já que a compra é alvo de investigação na comissão parlamentar de inquérito.
“Nesta madrugada o governo brasileiro rescindiu o contrato com a Precisa, da vacina Covaxin. Foi uma conquista que a CPI trouxe aos brasileiros. Poupou um golpe de R$ 1,6 bilhão, descoberto pela comissão parlamentar de inquérito.”
O contrato havia sido assinado em fevereiro deste ano no valor citado pelo parlamentar e correspondia à entrega de 20 milhões de doses do imunizante, que não chegou a ser aprovado para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisito fundamental para aplicação de vacinas no país.
A denúncia de irregularidades no contrato foi levantada à CPI da Covid pelos irmãos Miranda, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF). Segundo os depoimentos, o servidor sofreu pressões internas para que aprovasse rapidamente a compra. O fato teria sido levado ao presidente Jair Bolsonaro, que prometeu levar as informações à Polícia Federal, mas nunca o o fez.