O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital para o chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. O documento, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares.
A medida, que foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
O edital é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas”, afirmou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura do edital.
Plataformas
O ministro reforçou, inclusive, que a pasta vai publicar uma portaria sobre as responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo, de terceiros no que se refere à modelação ativa.
“Essa colaboração é imprescindível como dever jurídico à luz da Constituição Federal e das leis brasileiras. Convido todos os governadores e prefeitos a intensificar e fortalecer esse trabalho conosco e participarem do edital que destina R$ 150 milhões a programas de seguranças nas escolas”, disse.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou que se trata de um edital da maior importância e uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer face a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades.
“O governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, onde estão sendo adotadas diversas medidas estruturantes e aqui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre várias outras medidas – como a articulação com todas as delegacias de combate aos crimes cibernéticos de todas as unidades da Federação – estamos lançando esse edital que visa discutir mecanismos que fortaleçam o ambiente de segurança nas escolas, não só a patrulha e a ronda escolar, mas qualquer mecanismo que possa prevenir e fortalecer a segurança nas escolas”, reforçou o secretário.
De acordo com ele, são R$ 150 milhões para estados e municípios que poderão apresentar projetos de equipamentos, de viaturas e de tudo o que puder fortalecer a atuação do poder público no âmbito estadual a cargo de polícias militares e dos municípios em geral a cargo das guardas municipais.
“Vamos trabalhar em fortalecer as delegacias de combate aos crimes cibernéticos. E, nesse ambiente da internet e das redes sociais, monitorar intensivamente a atuação de grupos, de indivíduos, de todos aqueles que possam de alguma maneira comprometer e colocar em risco a saúde e a vida, principalmente das nossas crianças e dos nossos jovens”, garantiu Tadeu Alencar