A Polícia Federal ouve nesta quarta-feira (12) o depoimento de cerca de 80 militares do Exército sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas. A intimação é para “aprofundar a investigação sobre a eventual participação ou omissão de integrantes das Forças Armadas” nos atos..

Entre os intimados, estão o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que chefiou o Comando Militar do Planalto e o tenente-coronel Jorge Fernandes da Hora, que comandou o Batalhão da Guarda Presidencial. 

Em fevereiro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, fixou a competência da Corte para investigar, processar e julgar os crimes de militares suspeitos de envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília. 

Na mesma decisão, Moraes autorizou a Polícia Federal a instaurar procedimento investigatório para apurar eventuais delitos cometidos por integrantes das Forças Armadas e das polícias militares do Distrito Federal relacionados aos fatos. 

Ao justificar a competência do STF em vez da Justiça Militar para julgar o caso, Moraes argumentou que os crimes sob investigação estão previstos no Código Penal e que a lei não distingue investigados civis e militares. 

“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, destacou Moraes.

O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes chefiou o Comando Militar do Planalto entre abril de 2022, no então governo Bolsonaro, e retirado do posto após 8 de janeiro, no início da gestão Lula. 

Já o tenente-coronel Jorge Fernandes da Hora foi colocado sob suspeita após um vídeo em que ele discute com policiais militares durante a prisão de vândalos nos atos de oito de janeiro ser divulgado. Ele foi retirado do cargo com antecedência, pela desconfiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atos de oito de janeiro.