Após vídeos circularem nas redes sociais com informações falsas sobre a morte de uma pessoa no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, para onde extremistas foram encaminhados para triagem na segunda-feira (9), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirma que monitora a situação dos presos.
A pasta, no entanto, defendeu a “postura adotada pelo presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelos chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas - e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito - o mais rigoroso tratamento, nos termos da Lei e da Constituição Federal”.
Em nota publicada nesta terça-feira (10), o MDHC diz que está em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) “a fim de monitorar a situação das pessoas detidas após as arruaças que se deram em Brasília no último domingo (8)”.
As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar, em conjunto, “na missão de que a legalidade sempre seja observada”.
A nota conclui dizendo que o ministério “expressa preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram presas, dentro das dificuldades e desumanidades encontradas no situação prisional brasileiro - sem exceção -, pois, em sua maioria, são pessoas marginalizadas, discriminadas, vilipendiadas, ultrajadas, pobres, invisibilizadas e desamparadas”.
Transferências
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou na manhã desta terça-feira (10) que as pessoas presas nos atos de invasão e depredação na Praça dos Três Poderes estão sendo transferidas para o Centro de Detenção Provisória II e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
“Até o momento (10:40h), foram transferidas para os presídios do DF 351 pessoas, sendo 232 homens e 119 mulheres”, informou.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na prisão dos golpistas, estão relacionados os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, além de dano ao patrimônio público. Também foram presas pessoas que se recusaram a obedecer ordem judicial de desmontar acampamentos golpistas.
“Na presente hipótese, portanto, além das medidas relacionadas às autoridades públicas, flagrante a necessidade de garantia da ordem pública, pois presentes o fumus commissi delicti e periculum libertatis, inequivocamente demonstrados nos autos os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes previstos nos artigos 2a, 3o, 5o e 6o (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1o, III (perseguição), 286 (incitação ao crime), além de dano ao patrimônio público (artigo 163, III) todos do Código Penal”, diz o despacho.
Fake news
Na noite de segunda-feira (9), a Polícia Federal desmentiu uma informação falsa que circulou nas redes sociais dizendo que uma mulher havia morrido na detenção. “A Polícia Federal informa que é falsa a informação de que uma mulher idosa teria morrido na data de hoje (9/1) nas dependências da Academia Nacional de Polícia”, diz a PF em nota.
“Colônia de férias”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autor do despacho que determinou a desmobilização dos acampamentos golpistas e prisão dos vândalos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, disse que prisão não é “colônia de férias”.
A declaração foi dada em pronunciamento no Senado, durante posse do novo diretor da Polícia da Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues.
“Não achem esses terroristas, que até domingo faziam badernas e crimes, agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar. O poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal e tenho absoluta certeza que com o apoio dentro da legalidade, dentro do Constituição da Polícia Federal, as instituições irá punir todos os responsáveis, todos aqueles que praticaram, praticaram, planejaram, financiaram e aqueles que incentivaram os atos por ação ou omissão porque a democracia irá prevalecer”, pontuou o ministro.
“Campo de concentração”
Também na noite de segunda, o Museu do Holocausto, que reúne memórias do genocídio judeu durante a Segunda Guerra Mundial e ao longo de meados do século XX, rechaçou a comparação da detenção dos golpistas brasileiros com “campos de concentração nazistas” feita por parlamentares e outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Segundo Hannah Arendt, o que os nazistas impunham aos prisioneiros de campos de concentração era a perda do "direito a ter direitos". O oposto do campo não é, portanto, uma noção de liberdade irrestrita e irresponsável. É a manutenção do ‘direito a ter direitos’”, publicou nas redes.
A instituição destaca que “na democracia brasileira, os detidos por se manifestarem a favor de um golpe contra o Estado democrático de direito têm garantido o direito à ampla defesa, comunicação, alimentação e tudo o que o sistema garante, até mesmo a quem viola as suas regras mais fundamentais”.
“O respeito às vítimas dos campos de concentração nazistas requer conhecimento básico do que é um sistema democrático, seus direitos e deveres, e as consequentes responsabilidades”, lembra o Museu do Holocausto.
Íntegra da nota do Ministério dos Direitos Humanos
“Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alinha-se totalmente à postura adotada pelo presidente da República e pelos chefes dos demais poderes no sentido de dar aos atos golpistas - e à frustrada tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito - o mais rigoroso tratamento, nos termos da Lei e da Constituição Federal.
Como a história tem mostrado, golpistas são, invariavelmente, violadores de direitos humanos e detratores da cidadania. A verdadeira defesa dos direitos humanos, portanto, exige o repúdio ao golpismo e à violência promovida por grupos antidemocráticos e orientados pelo fascismo.
Dito isto, o MDHC informa que já está em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a fim de monitorar a situação das pessoas detidas após as arruaças que se deram em Brasília no último domingo (8). As prisões em flagrante estão sendo lavradas e as pastas irão atuar, em conjunto, na missão de que a legalidade sempre seja observada.
Por oportuno, este Ministério - que atua em defesa da vida, da memória e da justiça social - expressa preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram presas, dentro das dificuldades e desumanidades encontradas no situação prisional brasileiro - sem exceção -, pois, em sua maioria, são pessoas marginalizadas, discriminadas, vilipendiadas, ultrajadas, pobres, invisibilizadas e desamparadas”.
Íntegra da nota da Seap
“A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que, em atendimento à determinação da Vara de Execuções Penais do DF, as pessoas presas nos atos de invasão e depredação na Praça dos Três Poderes estão sendo transferidas para o Centro de Detenção Provisória II e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Até o momento (10:40h), foram transferidas para os presídios do DF 351 pessoas, sendo 232 homens e 119 mulheres. A Secretaria de Administração Penitenciária se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais”.