Integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram nesta quarta-feira (27), na Justiça Federal em Brasília, um pedido de reparação por “prejuízos financeiros, políticos e morais” supostamente causados pelo ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-SP) durante sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A ação (veja a íntegra) calcula que “do ponto de vista material”, a Operação Lava Jato causou “prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira”. “Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada".
Os deputados petistas pleiteiam que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça seja condenado ao “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado”, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".
A Ação Popular, assinada por advogados do grupo Prerrogativas e pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS), aponta atos praticados por Moro que, segundo a peça, “subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito”.
O documento cita “interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados; a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais; sua atuação decisiva para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisdição para o caso; e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF. Além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado”.
Moro responde
Em nota, a assessoria do ex-juiz Sergio Moro diz que deputados do PT querem “perseguir quem combateu a corrupção”.
"O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela. Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto", diz a nota na íntegra.
Lava Jato
Sergio Moro foi o juiz responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato no Paraná, antes de aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça durante seu governo.
A força-tarefa, extinta no primeiro ano do governo Bolsonaro, incluía procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF) e durou seis anos, dez meses e 17 dias.
A operação levou dois ex-presidentes, Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) e Michel Temer (MDB), para a prisão, além de outros políticos e empresários de expressão.
Foram 79 fases, 195 denúncias apresentadas, 244 ações penais, 1.921 ações de buscas e apreensões, 349 prisões preventivas e 211 prisões temporárias. Ao todo foram denunciadas 981 pessoas.
Foram 278 acordos de colaboração e de leniência, com o compromisso, dos condenados, de devolver R$ 22 bilhões. Muitos dos pagamentos acontecem em parcelas, por períodos de até 20 anos. Até agora, estima-se que retornaram aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões.