A segunda Câmara do Tribunal de Contas da União decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, formalizar as investigações sobre pagamento de diárias e passagens a procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Os ministros seguiram o voto do relator, Bruno Dantas. 

No texto (veja a íntegra), a decisão leva em conta a falta de fundamentação adequada, as perdas para os cofres públicos e ofensa ao princípio da impessoalidade. 

O TCU aponta responsabilidade do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do coordenador da força-tarefa de Curitiba na época, Deltan Dallagnol, ex-procurador.  O acórdão cita o gasto de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da operação. 

Segundo o relatório, “os indícios são contundentes e suficientes” para caracterizar, “falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas; violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos; e ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”.

Após a decisão colegiada, Bruno Dantas deve enviar um despacho mandando citar os responsáveis (além de Janot e Dallagnol, também foi responsabilizado o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã). De acordo com o site Consultor Jurídico, eles devem receber uma guia para devolver os valores aos cofres públicos, ou poderão apresentar defesa em 15 dias.

O processo foi movido pelo Ministério Público junto ao TCU e por parlamentares que questionam possíveis irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa, em relação a pagamento de diárias, passagens e gratificações.

O MP considerou que os procuradores recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando.