O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X – do bilionário Elon Musk – para voltar a operar no Brasil foi transferida para a conta correta, do Banco do Brasil. Antes, o valor havia sido depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa Econômica Federal.
O valor total de R$ 28,6 milhões se refere a:
- cerca de R$ 11 milhões de multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk;
- R$ 7,3 milhões de multa ao X;
- R$ 10 milhões de multa por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil;
- multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicará se é favorável ao retorno ou não.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir, com base no parecer da PGR, se libera o funcionamento da rede social. Não há prazo para que as análises sejam feitas.
X suspenso no Brasil
A suspensão da rede social X começou a ser aplicada no final de agosto em território nacional. A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu após a plataforma do bilionário Elon Musk descumprir ordens judiciais de "forma reiterada, consciente e voluntária" e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal. O X, porém, encerrou as atividades de seu escritório no Brasil.
Moraes já havia aplicado diversas multas à empresa pela não retirada de conteúdos da plataforma. Com o intuito de garantir o pagamento dos valores, o ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk, que atua no Brasil.
A suspensão do X no Brasil foi confirmada em setembro, por unanimidade, em votação na Primeira Turma do STF.
