A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (29) uma nova fase da operação que investiga ações de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos endereços ligados ao político no Rio de Janeiro, como o condomínio da família na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense, além do gabinete na Câmara Municipal. Assessores do vereador também estão entre os alvos. Não há mandados de prisão.

Segundo fontes da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro seria o idealizador da "Abin paralela". Ele, ainda, teria designado missões à agência, como, por exemplo, provar uma suposta ligação de Alexandre Moraes com o Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Além dos cinco mandados cumpridos no Rio de Janeiro, que miraram também o Carlos Bolsonaro, a Polícia Federal cumpriu buscas em Angra dos Reis-RJ (1); Brasília-DF (1), Formosa-GO (1) e Salvador-BA (1).

A ação é um desdobramento da operação deflagrada na semana passada, que apura o uso indevido de um software espião por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. O principal alvo foi o ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem.

“Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas. Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público”, informou a Polícia Federal. 

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Investigação de espionagem da Abin

A Polícia Federal deflagrou, em 25 de janeiro, a Operação Vigilância Aproximada para investigar uma “organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin)” com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. 

Um dos alvos da operação foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin. Na época, a Polícia Federal cumpriu mandados de buscas no apartamento funcional do político e em seu gabinete na Câmara, em Brasília. Ele comandou a Agência durante o governo Bolsonaro. 

Monitoramento de adversários políticos

A Polícia Federal indicou na operação que então adversários do governo de Jair Bolsonaro eram monitorados a mando de Ramagem. Segundo documento liberado pelo Supremo Tribunal Federal, os investigados utilizaram o software espião First Mile para monitorar os políticos. 

O monitoramento acompanhava o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a então deputada federal Joice Hasselmann, o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia e o advogado Roberto Bertholdo. 

Ministros do STF e PCC

A Polícia Federal identificou uma tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o comando do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

O parlamentar foi alvo da operação “Vigilância Aproximada”, para investigar uma “organização criminosa que se instalou na Abin”, com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. 

A atuação do núcleo-evento portaria 157 caracteriza outra evidência de instrumentalização da Abin, pois identificou anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de Deputados Federais –, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), conforme se verifica nas provas produzidas”, diz trecho do documento que o Grupo Bandeirantes teve acesso. 

“O arquivo ‘Prévia Nini.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital”, pontua o documento.