Um artigo de uma lei brasileira abre caminho para a Itália pedir que Robinho cumpra no Brasil a prisão imposta a ele por crime sexual.

Desde que foi condenado por estupro, no dia 19 de janeiro, o atacante ex-Santos, Milan e seleção brasileira não foi mais visto. Ele pegou nove anos de prisão pelo crime de violência sexual, em janeiro de 2013, contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão, na Itália.

A previsão está na lei do migrante. De acordo com os artigos 100 e 101, o brasileiro condenado no exterior poderá cumprir a pena no Brasil se:

• Tiver residência habitual no país
• Sentença for definitiva
• Condenação ou o que restar a cumpri da pena for de pelo menos um ano 
• Crime cometido for considerado infração penal também em território brasileiro

“A Itália pode requerer a instauração de um procedimento no Brasil. Esse procedimento se inicia pelas vias diplomáticas e é encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. E se o STJ homologar a sentença condenatória, o processo é encaminhado para a Justiça Federal e o Robinho poderá ser peso em um estabelecimento prisional brasileiro”, explicou Conrado Gontijo, advogado especialista em direito penal.

Mas a lei exige também que haja reciprocidade com o país solicitante, o que atualmente não existe.

“Será necessária essa manifestação expressa por parte do órgão italiano no sentido de que haverá reciprocidade, se em algum momento o Brasil requerer na Itália uma medida similar. Não se trata de brecha, não se trata de exceção. Trata-se de um mecanismo existente e vigente no ordenamento jurídico brasileiro, que reflete a necessidade que os países mundo interajam, principalmente, nesse contexto de uma comunidade globalizada para que o direto penal efetivamente possa ser implementado”, completou o advogado.

A Procuradoria de Milão já enviou um pedido de extradição e prisão ao Ministério da Justiça da Itália contra o atacante Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, também condenado pelo crime. Mas apesar do pedido, a Constituição de 1988 não permite que brasileiros sejam extraditados.

“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei", afirma a Constituição.

Embora a extradição do jogador e seu amigo seja difícil de acontecer, eles podem ser presos caso deixem o Brasil. 

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O caso

O crime aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate de Milão - Robinho era jogar do Milan à época. A vítima, uma albanesa atualmente com 32 anos, revelou ter sido embriagada e forçada a manter relações sexuais com seis homens, entre eles Robinho e Ricardo Falco, enquanto estava alcoolizada e inconsciente. Os outros quatro brasileiros não foram acusados formalmente, apenas citados nos autos.

Robinho nega o estupro e diz que a relação sexual foi consentida. 

Em outubro de 2020, o Santos anunciou a volta do jogador para sua quarta passagem pelo clube paulista, mas o acordo foi cancelado depois da repercussão negativa do caso. Desde então, o atleta de 37 anos, que já atuou também por Real Madrid, Manchester City, Mlian, Atlético-MG e seleção brasileira, está sem clube.