Eleições

Câmara aprova urgência em votação de PL que pune institutos de pesquisa

A aprovação da urgência permite que o projeto seja discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões

Da redação, com BandNews TV

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Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou dar urgência para o projeto de lei que pune empresas de pesquisas eleitorais que mostrarem resultados divergentes das urnas. A ideia do presidente da Câmara é incluir o projeto na ordem do dia e votado imediatamente.

A aprovação da urgência permite que o projeto seja discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões. O texto foi apresentado pelo deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, e anexado a outro de 2014 para acelerar a tramitação.

A proposta estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos para quem publicar, nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro, em relação aos resultados.

O texto não estabelece critérios para acusar alguém de "manipulação". Diz apenas que as empresas devem provar que não tiveram intenção de influenciar a eleição.

O texto defende também que o responsável pela pesquisa, o responsável legal da empresa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa sejam responsabilizados. 

Se for aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. Lá vai enfrentar resistência do próprio presidente Rodrigo Pacheco, que já disse ser contra o projeto.

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