Ele divide opiniões. É alvo de críticas e serve de argumento para os mais variados tipos de promessas eleitorais. O famoso ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Vilão para quem está na oposição, salvador da lavoura de quem precisa desses recursos para fechar as contas dos estados e, principalmente, dos municípios. 

Nos últimos dias, os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas mencionaram o tema nas suas redes sociais. Fernando Haddad do PT quer zerar o ICMS da carne e da cesta básica. A proposta é acompanhada da ideia de aumentar o salário mínimo paulista para R$ 1580. 

O discurso é o de aumentar o poder de compra das famílias. Já o candidato do Republicanos, Tarcísio de Freitas tem repetido a intenção de baixar o ICMS, quase sempre citando na mesma frase o desejo de diminuir também o IPVA. Já o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, diz sempre que seu estado foi o primeiro a baixar o ICMS da gasolina. 

Apesar disso, a Secretaria da Fazenda do Estado tem se posicionado de contundente em relação aos reajustes que foram feitos nos últimos meses e aos impactos que eles já apontam nas contas do Estado.

Mas, para além da retórica de campanha, o que de fato é importante saber sobre esse imposto? O Band Verifica levanta alguns aspectos.

O que é?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Quem precisa pagar?

Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja vende um produto para um cliente).

Qual é o impacto do ICMS para as finanças do estado de São Paulo?

Só a redução para 18% da alíquota do imposto sobre serviços de comunicação, energia e comunicação deve ter um impacto anual de 15 bilhões de reais a menos nos cofres paulistas. O estado é responsável por repassar  25% da arrecadação do imposto para os municípios. Apenas em setembro já foram repassados 1,5 bilhão de reais aos 645 municípios de São Paulo. Os valores são calculados com base na aplicação do índice de participação dos municípios definido para cada cidade.

O cenário nacional

A arrecadação do ICMS dos 26 Estados e Distrito Federal teve queda real de 8,4% em agosto, em relação ao mesmo período de 2021. A soma é de 55, 57 bilhões de reais. A queda é resultado da desaceleração da economia, mas também se relaciona com a redução das alíquotas do imposto para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes a partir de junho. Dos 27 entes federativos, 22 viram suas receitas diminuir.

Os números foram levantados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o levantamento reúne dados de todos os entes federados, com valores deflacionados pelo IPCA. A forma de cálculo do ressarcimento, também estabelecida para este ano é alvo de divergência entre governadores e o Ministério da Economia.

Na falta de consenso, Estados como São Paulo, Maranhão, Acre, Minas Gerais, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Bahia foram ao STF defender suas interpretações sobre a compensação. O ressarcimento tem sido feito pela maior parte dos Estados que conseguiram liminares com o abatimento no pagamento da dívida com a União.

O levantamento aponta também  que a receita tributária total dos Estados, contando com o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também foi afetada. Essa receita somou R$ 75,13 bilhões em agosto e caiu 6,4% no mês, após queda de 1,2% em julho, em termos reais, na comparação com agosto de 2021. No acumulado até agosto, essa receita cresceu 3,6%, em ritmo menor que os 5,1% de alta até julho.

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