O governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o texto da medida provisória que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 ainda no mês de dezembro.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir desta sexta-feira (10).
A medida provisória nº 1.076 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma, cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do benefício para complementar o valor de R$ 400 prometido pelo governo Bolsonaro. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que aconteceu após a assinatura da MP, na tarde desta quarta.
Os R$ 400 serão pagos a pelo menos 14 milhões de famílias, mas a MP que criou o Auxílio Brasil prevê que a base pode chegar a 20 milhões. Em novembro, o valor médio do benefício foi pouco maior que R$ 220. A MP não fala sobre pagamento retroativo do valor de novembro.
As datas de pagamento já divulgadas pela Caixa seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Veja o calendário do Auxílio Brasil de dezembro:
- NIS 1: 10/dez
- NIS 2: 13/dez
- NIS 3: 14/dez
- NIS 4: 15/dez
- NIS 5: 16/dez
- NIS 6: 17/dez
- NIS 7: 20/dez
- NIS 8: 21/dez
- NIS 9: 22/dez
- NIS 0: 23/dez
Como consultar o Auxílio Brasil?
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa.
Criado ano passado para o pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19 e estendido a outros programas sociais, o aplicativo ganhou a nova função com o início da operacionalização do Auxílio Brasil.
Pelo Caixa Tem, é possível pagar boletos e contas, como água e telefone; fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code; transferir recursos para outras contas; e sacar valores em espécie nas casas lotéricas, sem o uso de cartão.
A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site caixa.gov.br/auxiliobrasil.
A partir de 23 de novembro, as agências da Caixa também retomam os horários de atendimento pré-pandemia de covid-19, entre 10h e 16h, pelo horário de Brasília. A depender do fuso da localidade, os horários podem variar. Até lá, as agências funcionam das 8h às 13h, pelo fuso oficial de Brasília.
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Mesmo modelo de pagamento do Bolsa Família
As datas de pagamento do Auxílio Brasil seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, em função das festas de fim de ano, o pagamento foi antecipado e acontecerá de 10 a 23 de dezembro.