O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (1º), os trabalhos e, para esse início, está marcada uma cerimônia, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do Congresso Nacional.

Esta será a primeira solenidade de abertura do ano comandada pelo ministro Roberto Barroso, como presidente do STF, já que ele tomou posse em setembro do ano passado. 

O evento tem previsão de pronunciamentos do Ministro Barroso, do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Após a cerimônia, os ministros fazem a primeira sessão de julgamentos de 2024, e devem começar pela chamada revisão da vida toda.

A revisão é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios do INSS.

A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido o envio do caso ao plenário presencial em dezembro.

A discussão envolve estabelecer as orientações para a forma como serão feitos os pagamentos.

Também na pauta da corte, para o mês de fevereiro, está o casamento de pessoas com mais de 70 anos, a chamada Uberização, além da liberdade religiosa para fotos de documentos oficiais. 

A discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas fotos ferem a liberdade religiosa.

Também estão com previsão de análise as questões da distribuição das sobras eleitorais, a pauta ambiental, revista intima em presídios, celulares como provas de crimes, e por fim, acesso a celulares como provas de crimes. 

A discussão trata sobre o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.