O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, coloca em julgamento nesta quarta-feira (9) o julgamento da ação que pode reduzir o tempo de punição aos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. A retomada da ação no Plenário da Corte pode influenciar na eleição deste ano, segundo a colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
Este é o último tema eleitoral na pauta do STF que pode gerar impactos na eleição de outubro. Na semana passada, os ministros encerraram as discussões sobre a constitucionalidade do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para campanhas.
Alguns dos nomes que podem ser beneficiados pela redução do prazo de inelegibilidade (período em que os políticos não podem concorrer a cargos públicos após uma condenação) é o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do presidente Jair Bolsonaro.
O ex-deputado Roberto Jefferson, condenados no Mensalão, também espera a decisão para saber se pode disputar o pleito de 2022.
A análise do STF será feita em uma ação proposta pelo PDT, que questiona a partir de qual momento passa a ser contabilizado o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto após condenações. A medida prevista na legislação para políticos com ficha suja prevê a contagem do prazo a partir do cumprimento da pena, mas existem possibilidades de contagem a partir da condenação.
O plenário do STF validou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sem ressalvas, no ano de 2012. Assim, não é possível que o Supremo volte atrás do entendimento 10 anos depois, mas pode discutir aspectos pontuais da legislação.
O julgamento está previsto para às 14h desta quarta-feira.