O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da 'revisão da vida toda' para beneficiários da Previdência Social.

O mais recente voto do caso foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vistas do julgamento, que ocorre em plenário virtual e o término está previsto para o dia 8 de março.

Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, já aposentado, e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Segundo eles, o segurado do INSS tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.

A ação representa uma vitória para os beneficiários e uma derrota para a União;

Até lá, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que reiniciaria o a votação no plenário físico.

Neste processo, segurados do INSS buscam recalcular as aposentadorias incluindo, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Isso porque, em 1999, uma reforma na legislação previdenciária mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam naquela época, os pagamentos antes do Plano Real não seriam considerados.