A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode voltar nesta terça-feira (20) o relatório da nova regra fiscal. O dispositivo substitui o teto de gastos e já passou por votação na Câmara dos Deputados. Caso ocorram alterações no projeto aprovado pelos deputados, a medida precisa voltar para análise dos parlamentares.

Nesta manhã, o senador Omar Aziz (PSD-AM) se reúne com o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que foi o relator do texto na Câmara. Eles negociam mudanças no projeto.

O Senado pretende retirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Fundo de Segurança do Distrito Federal do limite de gastos, enquanto ainda discute mudanças no cálculo da inflação. O texto do Arcabouço Fiscal prevê que as despesas só podem crescer caso a receita aumente.

A busca por acordo entre Senado e Câmara busca acelerar a aprovação definitiva da medida gestada pelo Ministério da Fazenda. As mudanças impostas por senadores ainda precisam ser aprovadas novamente pelos deputados.

A expectativa é que o texto seja apresentado ainda nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas antes, uma audiência pública recebe a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet (MDB), para discutir o tema.

Pode haver um pedido de vista, o que atrasaria a análise do projeto. Mesmo com mais tempo, a expectativa é que a comissão vote até quarta-feira (21) o texto. Do colegiado, ainda é preciso aprovação do plenário.

A esperança do governo é ver o texto aprovado ainda nesta semana, para que o Projeto de Lei Orçamentária, que é um esboço do Orçamento do próximo ano, possa ser enviado ao Congresso já com as novas bases do arcabouço.