O âncora do programa O É da Coisa, Reinaldo Azevedo, analisa o voto da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, contra o Orçamento Secreto. Até o momento, somente a relatora votou sobre o tema.

As chamadas emendas de relator têm sido utilizadas como barganha por apoio político no Congresso Nacional.

Em um voto longo, a ministra destacou que o Orçamento Secreto não cumpre os requisitos mínimos da Constituição para a distribuição de recursos públicos.

Para o jornalista, além de apontar a escancarada inconstitucionalidade da emenda de relator, a ministra desconstruiu o Orçamento de uma maneira impiedosa e precisa.

Para disciplinar o Orçamento Secreto, as mesas da Câmara e do Senado estão oferecendo que 5% do dinheiro fique sob responsabilidade do relator-geral, 7,5% sob responsabilidade da Câmara e 7,5% para o Senado. Ou seja, 20% distribuídos dessa maneira e os outros 80% distribuídos as bancadas.

Reinaldo Azevedo afirma que o parágrafo 16 do Art.37 da Constituição Federal prevê que os gastos públicos têm que ter eficácia. Portanto, é preciso avaliar a qualidade desse gasto e, na visão do âncora, não parece que isso foi devidamente corrigido no documento enviado pela Câmara e pelo Senado.

Por fim, o âncora do O É da Coisa avalia que se a inconstitucionalidade for declarada, os envolvidos darão um jeito de diluir esse dinheiro em outras rubricas.