O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta nesta quinta-feira (30) o texto completo da nova regra fiscal elaborada para substituir o teto de gastos. A âncora das contas públicas recebeu o aval do presidente Lula durante reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília. Ao longo da quarta-feira (29), o texto foi submetido a deputados e senadores, que vão precisar votar a medida no Congresso.
A medida prevê um limite no crescimento das despesas do governo federal. Os gastos não poderão subir mais do que 70% do valor extra com receitas. A proposta prevê, com isso, zerar o déficit nas contas federais já em 2024, e superávits em 2025 e 2026, últimos anos do governo Lula.
Para 2023, o Orçamento estima um rombo superior a R$ 200 bilhões nas contas, embora a equipe econômica acredite que o número vá ficar perto dos R$ 120 bilhões.
O plano de Haddad é controlar o aumento da dívida pública e dar maior previsibilidade sobre a condução das contas do governo federal. A retomada da confiança dos investidores é uma aposta para a entrada de capital estrangeiro no país e, consequentemente, mais investimentos.
A apresentação da nova regra fiscal é uma das contrapartidas previstas na chamada PEC das Bondades, que recompõem o Orçamento congelado por causa do teto de gastos e abriu espaço extra para desembolsos em benefício dos programas sociais.
O teto de gastos limita o crescimento das despesas governamentais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do ano anterior. A taxa calculada pelo IBGE é considerada a inflação oficial do país.
O presidente Lula é crítico da atual âncora fiscal e afirma que ela limita investimentos e estrangula as necessidades sociais.
O texto gestado por Haddad já passou pelo crivo de lideranças do Congresso Nacional, que esperam o texto completo para iniciar as discussões na Câmara e no Senado. A proposta da equipe econômica foi elogiada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu ao presidente Lula na terça-feira (28) dar celeridade na análise e aprovação do texto na Casa.