O presidente do Senado prometeu celeridade na aprovação da nova regra fiscal que o governo pretende apresentar em substituição ao Teto de Gastos. Rodrigo Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais de duas horas no Palácio do Planalto na noite desta terça-feira (28). O senador também disse concordar que a taxa básica de juros está alta no Brasil.
Lula se recupera de uma pneumonia e, por isso, despacha da residência oficial desde o fim de semana. Também participaram do encontro o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Antes de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) esteve no local.
O governo tem especial interesse em destravar a tramitação de Medidas Provisórias, atualmente paradas no Congresso. As MPs tem força de lei e valem a partir da assinatura do presidente da República, mas precisam ser aprovadas por deputados e senadores em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade.
Pela Constituição, os textos são analisados por uma comissão mista de parlamentares e depois são votadas nas respectivas Casas. Mas durante a pandemia de Covid-19, ficou estabelecido que as mensagens do Planalto seriam antes analisadas entre deputados e depois iriam para as mãos dos senadores.
A crítica no Senado é de que falta tempo para analisar as propostas depois da aprovação na Câmara e que os senadores passaram a ser meros confirmadores de acordos.
Arthur Lira é contra a volta das comissões mistas e defende a manutenção da análise prioritária na Câmara ou um número maior de deputados no colegiado conjunto com senadores.
O senador Rodrigo Pacheco é contra a mudança na regra que prevê 12 parlamentares de cada Casa na formação do comissão. Nesta terça-feira (28), em entrevista no Senado, ele disse que não pode haver desequilíbrio na composição da comissão mista.
A paralisação da análise das MPs preocupa o Planalto, que quer ver aprovada a reorganização da Esplanada dos Ministérios e a confirmação dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, relançados por Lula através de Medidas Provisórias.
“Na conversa, tratamos da tramitação das Medidas Provisórias e disse ao presidente que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso. Também ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal”, afirmou Pacheco após a reunião.
A nova regra fiscal pode ser apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesta quarta (29). O texto estaria pronto e aguarda o aval do presidente para ser discutido em público.
Ainda na área econômica, Rodrigo Pacheco disse concordar com Lula de que a taxa básica de juros está alta no país. A Selic foi mantida pelo Banco Central em 13,75% ao ano. O chefe do Executivo afirma que o índice atual impede o crescimento do Brasil e encarece o crédito para a população, especialmente os mais pobres.
“Afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível”, disse o presidente do Senado.
Cabe aos senadores a análise dos nomes dos diretores e presidente do BC, que só podem deixar os cargos com votação dos parlamentares.
Nesta terça-feira (28), a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária foi divulgada e não houve indicação de queda brusca nos juros, além de cobrar uma nova regra fiscal “consistente e crível”.
