O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
O texto será enviado por meio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que analisará as medidas.
A proposta detalha três iniciativas que devem regular os gastos públicos. A nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento das despesas a 70% do aumento da receita do último ano.
O governo deve estabelecer também um intervalo tolerável para a meta do resultado das contas públicas, ou seja, a diferença entre a arrecadação e os gastos. A equipe econômica definiu uma “banda” formada por limite mínimo e máximo, ou seja, um teto e um piso para as contas públicas.
Se o resultado for melhor do que a banda superior, o excedente poderá ser usado para financiar investimentos. No entanto, se o governo não atingir a marca inferior, o crescimento das despesas é limitado a 50% da alta das receitas no ano seguinte.
Haddad também falou sobre o crescimento real dos gastos. A ideia é que eles cresçam entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses são, respectivamente, o piso e o teto para o avanço.
A intenção da gestão federal é que o valor mínimo evite que uma queda acentuada na receita obrigue o poder público a reduzir despesas. Por outro lado, o limite máximo faz com que o os governantes não elevem exageradamente os gastos quando há um pico na arrecadação.
Isso quer dizer que, mesmo em momentos em que a economia nacional esteja aquecida, o poder público terá um limite de gastos estabelecido. O mesmo vale para momentos em que a situação econômica esteja desfavorável.
O objetivo é zerar o déficit nas contas federais já em 2024, e ter superávits em 2025 e 2026, os dois últimos anos do governo Lula. "Se nós cumprirmos essa trajetória, com esses mecanismos de controle, nós vamos chegar em 2026 com uma situação de bastante estabilidade", afirmou Haddad.
Questionado sobre a possibilidade de aumento na carga de tributação à população ou reoneração da folha de pagamentos do governo, o político afirmou que essas possibilidades “não estão no horizonte do governo”.
"Isso é o começo de uma longa jornada. Isso é um plano de voo. É como vamos enfrentar o problema da economia brasileira", concluiu o ministro.