O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverão se encontrar para definir diretrizes referentes as emendas Pix. A ação ocorre dias após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender o pagamento das emendas Pix enquanto não houver a implementação de medidas de transparência.
Segundo informações do repórter Caiã Messina, da BandNews FM, as emendas Pix representam cerca de R$ 8 bilhões - liberadas praticamente sem rastreio.
Há pouco, houve uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros palacianos, líderes do governo no Congresso Nacional e o assunto foi o temor de que essa crise aberta entre Congresso e Supremo Tribunal Federal dificulte as pautas do governo.
"O que se ouviu foi um pedido do Congresso de que essa transparência das emendas Pix se dê progressivamente. Se todas elas tiverem planejamento, um carimbo, um plano para liberação, esses projetos que já estão em curso ficarão parados", disse.
Em retaliação, o Congresso prepara duas medidas: uma das propostas que tramitam dá ao Congresso o poder de sustar decisões da Suprema Corte. Outra proposta - essa que já passou no Senado e foi liberada para análise na Câmara - é a de limitar decisões individuais e monocráticas no STF.
O governo está disposto a conversar com o STF. "Vai ter paz? Fato é que o STF está disposto a conversar. A intenção é chegar num calendário mínimo. A avaliação, do Congresso, é de que não pode ficar sem emenda. A avaliação do Supremo é de que não pode faltar transparência. É possível que cheguem num entendimento, e o que se desenha é "transparência aos poucos", para que, no ano que vem, não tenha emenda liberada sem rastreio completo", completou.