Orengo: Congresso Nacional prepara projeto que pode sustar decisões do Supremo

Ações tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com retaliações ao Supremo Tribunal Federal após ministro Flávio Dino suspender o pagamento das emendas Pix

O Congresso Nacional prepara propostas para retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a determinação do ministro Flávio Dino, que desagradou os parlamentares após suspender os pagamentos das emendas impositivas - realizadas pelos congressistas - até que medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos fossem criadas.

Segundo o colunista Rodrigo Orengo, da BandNews FM, uma das propostas que tramitam dá ao Congresso o poder de sustar decisões da Suprema Corte. “Já começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, e daria ao Congresso a palavra final”, disse

"Nesse caso da suspensão das emendas Pix, o Congresso poderia ter a palavra final após uma decisão do Supremo. Ainda está no campo das propostas, mas é uma reação fortíssima do Congresso", completou.

Outra proposta - essa que já passou no Senado e foi liberada para análise na Câmara - é a de limitar decisões individuais e monocráticas no STF.

A interrupção da medida considerada importante em ano eleitoral causou um aborrecimento na Câmara dos Deputados, e a Casa Baixa passou a "travar" a tramitação de projetos. A votação dos destaques da reforma tributária foi adiada em consequência da decisão do ministro Dino.

"Há uma retaliação aberta, agora, na Câmara dos Deputados. A grande pergunta que se faz em Brasília é: até onde isso vai?", questionou.

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