O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas econômicas para reduzir o rombo das contas públicas e equilibrar as receitas e despesas.

O âncora da BandNews FM em Brasília Rodrigo Orengo apurou que serão apresentados dois decretos, quatro medidas provisórias, uma portaria interministerial, de autoria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda.

O anúncio está previsto para 14h30, na sede do ministério, na capital federal. Serão as primeiras medidas na área econômica anunciadas pelo novo governo.

Um dos focos do time econômico é a redução do déficit de R$ 231,55 bilhões previstos para este ano. O rombo foi classificado como “absurdo” pelo ministro durante o discurso de posse no cargo, no dia 2 de janeiro.

Entre as medidas que devem ser anunciadas está a redução na desoneração de tributos federais de para grandes empresas e a recuperação do voto de desempate a favor da União em conflitos tributários com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga embates tributários.

As possibilidades de vitória para a Receita Federal são maiores com a retomada do voto de desempate, ou seja, as chances de ampliação da arrecadação fiscal aumentam.

Em estudos preliminares, o Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 15 bilhões de reais nos gastos públicos com a revisão de contratos e programas que devem ser apresentados no pacote econômico.

Em contrapartida ao choque de gestão projetada por Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O teto do funcionalismo vai passar de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil em fevereiro de 2025.

A remuneração do STF é considerada o teto salarial do funcionalismo público e serve como referência para alteração de remuneração de desembargadores e juízes.