A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação do seu mandato. Como o ex-procurador não foi encontrado no gabinete que ocupa em Brasília por três vezes, a notificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

A partir de agora, ele tem cinco dias para apresentar defesa.

Dallagnol teve o registro da candidatura suspenso pelo Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que o ex-procurador tentou a burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo antes de se tornar alvo de um processo administrativo que poderia resultar em inelegibilidade.

Ao todo, Deltan era alvo de 15 ações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Se fosse condenado, ele poderia ser condenado à demissão ou aposentadoria compulsória. Ambos os casos impossibilitariam a candidatura do então procurador.

A decisão unânime do TSE ainda cabe recurso e o ex-coordenador da Operação Lava-Jato afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Após a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara deu início ao processo de declaração de perda de mandato.