O relatório da Reforma Tributária deve ser apresentado nesta terça–feira (06) na Câmara dos Deputados. O texto foi discutido pelo Grupo de Trabalho da Casa e tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entre as diretrizes do projeto, está a criação de um fundo de desenvolvimento regional para substituir os programas de incentivo tributário. Os porcentuais ainda serão definidos, mas no relatório já vão constar pontos em consenso, como o IVA dual.

O imposto de valor agregado estabelece uma alíquota para estados e municípios e outra para a União. Essa mudança irá permitir a substituição dos atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ainda não foi definido no documento em que momento haverá a cobrança do tributo.  

Outra ideia incluída no texto é a cobrança do IPVA para lanchas, iates e jatinhos, mas não há definição das alíquotas.

Durante evento em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta ainda precisa ser bem discutida no Congresso.

Depois da entrega do relatório na Câmara, o próximo passo é o debate com as bancadas para definir o texto final que será levado a plenário.