O Congresso Nacional inicia nesta semana a análise de projetos importantes, mas o expediente “curto” devido ao feriado de Corpus Christis (08) vai adiar as votações.
Na Câmara, a proposta da Reforma Tributária deve ser apresentada nesta terça-feira (06) pelo relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e votada antes do recesso de julho. O objetivo é detalhar o que foi discutido pelo grupo de trabalho montado para debater o tema e que vai servir de base para compor o substitutivo aos projetos em tramitação nas Casas.
Alguns pontos já estão definidos, como o que prevê substituir cinco impostos por apenas dois: um federal, que englobaria IPI, PIS e Cofins, e um dividido entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS. Outra ideia é propor a cobrança do IPVA para lanchas, iates e jatinhos, com foco na população de renda mais alta.
As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem ser diferentes para cada tipo de veículo. Atualmente, o imposto é cobrado apenas de carros, motos, caminhões e ônibus.
O Governo Federal vai aproveitar o tempo de pausa pelo feriado de Corpus Christis para melhorar o diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os deputados, incluindo os da base aliada. Na semana passada, Lira se queixou publicamente da articulação política do Palácio do Planalto na tramitação da MP dos Ministérios.
A medida provisória, que manteve a estrutura da Esplanada com 37 pastas, foi aprovada no limite do prazo, após muita tensão e negociação. Segundo Arthur Lira, os partidos da base governista, como o União Brasil, além do “Centrão”, estão insatisfeitos com a falta de capacidade do governo de cumprir acordos, como a liberação de emendas e as nomeações para cargos.
SENADO
No Senado, a expectativa é pelo início da tramitação das novas regras fiscais. A partir do dia 12 de junho o documento será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que após a análise do CAE, o texto irá imediatamente para o plenário e garantiu que espera finalizar a votação até o final do mês. O relator do arcabouço será o senador Omar Aziz (PSD-MG), aliado do Governo Federal. Em entrevista ao BandNews TV, o parlamentar ressaltou que são esperadas novas modificações.
STF
No STF, mesmo com a aprovação na Câmara, os ministros devem retomar na quarta-feira (07) o julgamento sobre o Marco Temporal. A proposta estabelece que os povos indígenas só têm direito aos territórios ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Para valer, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
