A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência para análise do projeto de lei para combater as chamadas “fake news”. A votação da proposta, parada na Casa há três anos, pode acontecer ainda nesta semana.

Com o regime de urgência, a análise pode acontecer diretamente no plenário da Câmara. O relator da proposta é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), da base aliada do governo Lula.

O projeto de lei tem dividido opiniões, mas a tendência é que seja aprovado no Congresso. O PL prevê advertência, multa e até proibição de diferentes serviços virtuais, se houver demora das plataformas para retirar conteúdos falsos do ar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em reunião com líderes partidários, que chegou a hora decidir sobre o tema e responsabilizar as redes sociais, apesar da pressão exercida pelas plataformas.

Defensor de punições às empresas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar sugestões ao projeto.