O Supremo Tribunal Federal tornou réus os 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro e que causaram a destruição dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O julgamento no plenário virtual da Corte foi encerrado na noite desta segunda-feira (24). Os únicos votos divergentes foram dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes, defendeu o recebimento da denúncia contra o grupo. São 50 presos dentro dos prédios públicos destruídos nas ações de vandalismo e 50 pessoas que estavam no acampamento no Quartel-Geral do Exército em Brasília.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator.

A divergência ficou por conta de Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que foram contrários ao recebimento da denúncia contra 50 investigados que estavam no QG do Exército. O grupo alega, sem provas, uma suposta fraude no processo eleitoral. Os ministros alegaram ainda que a PGR não demonstrou a individualidade das condutas criminosas deste grupo.

Apesar dos magistrados terem se declarado contrários, o STF já havia formado maioria para acatar o pedido da Procuradoria de todos os envolvidos, inclusive daqueles que estavam nas portas dos quartéis.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar as denúncias contra o grupo no dia 18 de abril, 100 dias após o ataque.

Ao se tornarem réus, os denunciados vão responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta terça-feira (25), os ministros iniciaram um novo julgamento para aceitar ou não as denúncias contra outros 200 invasores que participaram dos atos em janeiro.