Após impasse, Congresso instala comissões que vão avaliar MPs de Lula

Foram instaladas as comissões para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família e da reestruturação ministerial

Rádio BandNews FM

Acordo envolvendo Congresso e Palácio do Planalto determinava que quatro medidas.
Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional instaurou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto e que podem perder a validade nos próximos dias.

A instalação dos colegiados ocorre em meio ao impasse entre Câmara dos Deputados e Senado, devido ao rito de tramitação dos textos dentro do Congresso.

Apesar da situação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a crise está superada.

A primeira comissão a ser instalada foi da MP que recria o Minha Casa Minha Vida, que terá como presidente o senador Eduardo Braga. Já o relator será o deputado Guilherme Boulos.

Outra medida com colegiado definido é a da reestruturação dos ministérios do governo Lula. O relator vai ser o deputado Isnaldo Bulhões.

Já a proposta que define o novo valor do programa Bolsa Família ainda precisa de um relator.

O acordo envolvendo Congresso e Palácio do Planalto determinava que quatro medidas provisórias fossem votadas. Porém, uma delas, que trata das mudanças nas regras de atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, foi cancelada.

Agora, o governo deve mandar o texto como um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.