O ministro da Casa Civil, Rui Costa, avaliou que o governo não deve encontrar dificuldades em aprovar a nova regra fiscal no Congresso Nacional, mas avalia que o cenário será diferente com a Reforma Tributária.
Em entrevista exclusiva à BandNews FM na manhã desta terça-feira (11), o chefe da Casa Civil falou sobre diversos assuntos do governo Lula, inclusive sobre o novo marco fiscal, a mudança no pagamento de impostos e as indicações do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro comentou também sobre a nomeação da esposa para um cargo no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Questionado sobre o envio da proposta de regulação fiscal, o político afirmou que acredita em “amplo apoio mesmo de parlamentares da oposição” porque, segundo ele, "se trata de algo que vai reorganizar os limites de gastos", disse.
Segundo Costa, o maior desafio à base de apoio do governo nas casas legislativas será a discussão da mudança no formato de tributação do país. “A disputa que terá uma adversidade maior de opiniões virá ainda mais para a frente, na Reforma Tributária", explicou.
De acordo com o ministro, o Brasil apresenta uma distorção no sistema de contribuição. "Aqui, os pobres pagam muito mais impostos, proporcionais a renda, do que os ricos. O sistema tributário penaliza mais as pessoas de menor salário", enfatizou. Para superar as diferenças, Rui Costa reafirmou a importância de o poder federal debater o tema com a sociedade.
Sobre o chamado “novo PAC”, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de governos petistas, ele disse que o programa deverá ser lançado até o final de maio e que é constituído "a cada lançamento do presidente". O plano terá ações de saúde, estradas e de outras áreas e deverá reforçar a parte de concessões e parcerias público-privadas.
O responsável pela Casa Civil foi questionado também sobre problemas de comunicação entre ministros e o presidente Lula. Segundo ele, a equipe está “construindo entrosamento”. "Nada que não se resolva com alguns 'treinos'. Com o andar do governo isso se acomoda. Todo mundo vai entendendo qual a ordem de prioridades”, avaliou.
Rui Costa voltou a citar o Banco Central e confirmou as críticas que fez à autoridade monetária. Ele justifica as reclamações com base na atuação do presidente do órgão, Roberto Campos Neto. “Ele está agindo com absoluta parcialidade e partidarismo", disse.
Em conversas constantes com o presidente, o ministro informou que não há pressa para a escolha da indicação do sucessor de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal. O magistrado, que se aposenta nesta terça (11), será substituído por um nome escolhido pelo petista, mas Rui Costa já antecipou que o novo ocupante da cadeira da Corte não será uma unanimidade.
Por fim, sobre a eleição da esposa para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o político falou que todos têm o direito de criticar a decisão, mas que ela “está dentro do absoluto aspecto legal” e que ele não tem o direito de “proibir alguém de ser candidato só porque tem alguma relação pessoal com a pessoa", concluiu.