A Advocacia-Geral da União recorreu, nesta segunda-feira (8), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a chamada "revisão da vida toda" do INSS. A medida prevê o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

A AGU pediu a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso. A solicitação também é para que o Supremo determine que as mudanças só tenham efeitos para o futuro, e não alcancem benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.

Para a Advocacia-Geral da União, é preciso garantir a segurança jurídica e evitar impactos orçamentários e administrativos.

O recurso apresentado questiona ainda o que considera omissões na decisão tomada pelos ministros em dezembro do ano passado. Na ocasião, os ministros do STF decidiram, por seis votos a cinco, conceder a aposentados e pensionistas a "revisão da vida toda" do INSS.

Até o final do ano passado, o INSS considerava somente as contribuições a partir de julho de 1994 para a concessão de todos os benefícios. O entendimento, no entanto, mudou a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal.