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Reajuste salarial dos servidores públicos volta a ser discutido no STF

Votações acontecerão até a próxima sexta-feira (27)

Redação

Ministro Luís Roberto Barroso será relator do caso
Nelson Jr./STF

A novela do reajuste dos servidores de Minas volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana. A votação será realizada no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira (27). O Relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

O Governo de Minas argumenta que o estado não tem recursos para conceder o aumento adicional, aprovado e homologado pela Assembleia Legislativa.

O reajuste seria de de 14% no salário dos servidores da saúde e segurança pública, e cerca de 33% para os profissionais da educação.

O executivo estadual ainda sustenta que só pode conceder o aumento de 10,06% e ressalta que os gastos adicionais autorizados pelos deputados podem provocar uma despesa adicional de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, o que desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal do estado.

Já os servidores das forças de segurança, da educação e da saúde discordam da fala do Governo e exigem a recomposição salarial aprovada na ALMG.

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