A novela do reajuste dos servidores de Minas volta à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta semana. A votação será realizada no plenário virtual da Corte até a próxima sexta-feira (27). O Relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.
O Governo de Minas argumenta que o estado não tem recursos para conceder o aumento adicional, aprovado e homologado pela Assembleia Legislativa.
O reajuste seria de de 14% no salário dos servidores da saúde e segurança pública, e cerca de 33% para os profissionais da educação.
O executivo estadual ainda sustenta que só pode conceder o aumento de 10,06% e ressalta que os gastos adicionais autorizados pelos deputados podem provocar uma despesa adicional de R$ 9 bilhões aos cofres públicos, o que desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal do estado.
Já os servidores das forças de segurança, da educação e da saúde discordam da fala do Governo e exigem a recomposição salarial aprovada na ALMG.