Os municípios mineiros recebem, nessa quinta-feira (1º), R$ 112 milhões relativos à perda da arrecadação do ICMS. O repasse acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a compensação para Minas, Rio Grande do Norte e Acre. Antes, o STF já havia tido o mesmo entendimento com outros estados.
No caso mineiro, o dinheiro virá do governo do estado.
Um estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM), aponta que a lei federal que reduziu as alíquotas do ICMS vai gerar uma perda de quase R$ 3,7 bilhões às prefeituras. Minas é o estado com maior número de cidades no país.
No estado, a perda de arrecadação, segundo a secretaria de fazenda, será de R$ 12 bilhões.