O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe a venda de animais em sites e pet shops foi alvo de críticas de comerciantes do setor. De acordo com o texto, a venda dos pets só será permitida em locais cadastrados pelo Estado.

A ideia é regularizar os estabelecimentos que criam cães, gatos e pássaros domésticos, de maneira a evitar maus tratos e exposição a doenças.  

Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal e profissionais da área veterinária, como Priscila Nolmeister, apoiam o projeto.

“Acho uma lei válida porque tem muito pet shop que, infelizmente, não pensa no bem-estar no animal e não cuida dele direito. Colocam os animais em aquários, em gaiolas, e não cuidam. Os tutores vão comprar e os animais vêm doentes."

No entanto, para o setor de pet shops, o projeto irá gerar prejuízos econômicos e desemprego, além do aumento de mercados clandestinos.  

Para o empresário Clovis Gaed, dono de um pet shop, os animais são bem cuidados nas lojas e a mudança trará impactos negativos para o setor.

“Os pet shops, hoje, todos eles que trabalham com pets são registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), onde existe a responsabilidade técnica, que é a veterinária. Os impactos serão terríveis. Um dos fatores que vai acontecer é o mercado clandestino. As feiras clandestinas vão cada vez crescer mais e não vai haver controle, não vai haver vigilância sobre isso, fora a falta de arrecadação ao próprio governo. Quando os pets são vendidos, é emitida nota ao cliente”, explicou Clovis.

Sobre o projeto

A venda de pets dentro dos estabelecimentos comerciais não será mais permitida, apenas a adoção de animais continuará liberada. Haverá, ainda, a punição por lei caso haja descumprimento com multa de até 20 mil reais.

O projeto ainda não chegou às mãos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O mandatário deverá analisar o texto para decidir se sancionará ou não a medida.