O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou o governo federal a se manifestar sobre a vacinação contra covid-19 em crianças só em janeiro, depois da realização da audiência pública sobre o tema prometida pelo Ministério da Saúde.
Na decisão, Lewandowski determinou que, na manifestação, conste um parecer da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) da Covid-19, órgão ligado ao ministério, e o resultado da consulta pública realizada entre 23 de dezembro e 2 de janeiro pela pasta.
Linha do tempo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quinta-feira (16), a utilização da vacina da Pfizer contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. No mesmo dia, no entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou que “não teria pressa” em incluir a faixa etária no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, criticou a decisão e prometeu divulgar os nomes dos profissionais da agência que haviam liberado o imunizante, o que foi considerado uma ameaça de retaliação por parte dos servidores.
Em meio à polêmica, o PT acionou o STF para que obrigasse o governo a se manifestar oficialmente sobre o tema. A resposta veio na sexta (17) com o ministro Ricardo Lewandowski determinando o prazo de 48 horas para que acontecesse a manifestação.
No dia seguinte, sábado (18), Queiroga convocou uma coletiva de imprensa para informar que a pasta realizará uma audiência pública com a sociedade civil no início de janeiro e não terá nenhuma resposta antes disso.
“Esse tipo de avaliação da Anvisa tem como foco verificar questões relativas à segurança e à eficácia dentro do contexto estudado e apresentado pela indústria farmacêutica. A introdução do produto em âmbito de política pública requer uma análise mais aprofundada. No caso desses imunizantes, a análise é feita com apoio da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI). Ela foi criada por uma lei de 1975, não é nenhuma novidade dentro do sistema regulatório brasileiro”, afirmou.
“No dia 22 de dezembro, a CTAI vai oferecer as opiniões, os documentos técnicos, e a secretária Rosana Leite de Melo [secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 do ministério] vai colocar esses documentos para apreciação em uma consulta pública da sociedade. No dia 4 de janeiro, faremos uma audiência pública no Ministério da Saúde para discutir o que foi oferecido. Isso servirá de base para a decisão final”, completou.
As afirmações do ministro, porém, foram desmentidas no domingo (19) pela própria CTAI, que, por meio de nota, disse já ter aprovado a aplicação da vacina nesta faixa etária.
“Tendo em vista o recente parecer favorável por parte da ANVISA em relação ao pedido de autorização para aplicação da vacina desenvolvida pela fabricante Pfizer na população pediátrica entre 5 e 11 anos de idade no Brasil, a CTAI COVID-19 manifestou-se unanimemente favorável à sua incorporação na campanha nacional de vacinação", afirmou no comunicado.