O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma resposta técnica às alegações do Partido Liberal (PL) sobre supostos erros nas urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. Segundo a legenda do presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de 279 mil equipamentos usados nestas eleições não podem ser rastreados porque possuem o mesmo código físico de verificação, ao contrário do modelo mais recente.

A Justiça Eleitoral, porém, desmentiu o relatório apresentado pelo PL ao elencar três “possíveis achados” que justificariam a suspeição das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020: 

• impossibilidade de identificação da urna eletrônica específica que gerou os resultados (arquivos de BU, RDV e LOG) de seções, quando tais urnas são dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, conduzindo à impossibilidade de rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados, uma vez que todas teriam o mesmo número de identificação;
• ocorrência de possível violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores nos logs; e
• discrepância de votação dada a candidatos à Presidência da República quando comparadas as votações somente em urnas 2020 com urnas de modelos anteriores.

Na prática, para o PL, se os votos das urnas antigas forem desconsiderados, Bolsonaro seria o eleito do pleito com 51% dos votos, ao contrário do resultado oficial do TSE, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 50,9%.

Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (23), Valdemar da Costa Neto, presidente nacional da sigla, disse que, em caso de indícios de erros, o equipamento deve ser desconsiderado. No mesmo discurso, desconsiderou o desejo por novas eleições, sobretudo desde o primeiro turno.

Por outro lado, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, indeferiu o pedido de avaliação extraordinária das urnas porque o PL não apresentou dados referentes ao primeiro turno, já que as mesmas urnas denunciadas foram usadas naquela etapa que elegeu a maior bancada do Partido Liberal na Câmara, 99 deputados. Acusada de litigância de má-fé, a coligação bolsonarista foi condenada a pagar multa de R$ 22 milhões.

Urnas podem ser rastreadas

De início, a resposta do TSE desmente a impossibilidade de que uma urna anterior a 2020 não pode ser rastreada pela falta de um código físico único. A Justiça Eleitoral informou que um “código de carga” individual é gerado em todos os equipamentos, “do ponto de vista lógico”. Sendo assim, esse número identifica a máquina, o momento da preparação dela e a seção em que recebeu os votos.

“Assim, de posse do log, é possível, por meio do código de carga, encontrar o número interno da urna eletrônica. Assim, é perfeitamente possível identificar o exato equipamento que gerou um determinado arquivo de log”, escreveu a equipe técnica do TSE ao desmentir principal tese do PL contra o processo eleitoral.

Suposta violação do sigilo de voto

Sobre a suposta violação do sigilo de voto, apontamento feito pelo relatório do PL que identificou nomes e números de títulos de eleitor nos LOGs, o TSE argumenta que se trata dos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto. Para a Corte, isso não representa vinculação entre o eleitor e o voto registrado.

“É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo do voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação”, continuou o TSE na resposta técnica.

Discrepância de votos

No que diz respeito à discrepância de votos entre Lula e Bolsonaro relativa às urnas anteriores a 2020 e as mais recentes, o TSE nega qualquer hipótese de fraude devido à distribuição dos equipamentos. A Corte pontua que a distribuição é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que aderem a “conveniências logísticas” para não misturarem as máquinas no mesmo município.

“Isso foi feito levando-se em consideração incompatibilidade entre as urnas para fins de contingência, caso alguma urna viesse a apresentar falha durante a votação”, argumentou a área técnica do TSE.

Por outro lado, o TSE pondera que há exceções em algumas cidades quanto à distribuição dos modelos antigos e novos. Ainda assim, a Justiça Eleitoral reforça que a alegação do PL não tem respaldo estatístico.

“Isso se dá porque, circunscritas a municípios ou áreas específicas, as votações nessas urnas foram moduladas por preferências regionais, baseadas em diferenças socioculturais”, reforçou o Tribunal Superior Eleitoral.

40 etapas de fiscalização

Para finalizar, o TSE destaca que o ciclo eleitoral brasileiro tem dois anos. Nesse período, as entidades tiveram 40 oportunidades de fiscalização. Entre eles, estão a abertura dos códigos-fonte, Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalização do projeto piloto com biometria, já nos dias de votação.