Em seu depoimento na última sexta-feira (25) à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) revelou aos senadores que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), está envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O nome, obtido após muita insistência dos senadores da oposição, foi revelado após falas de Simone Tebet (MDB-MS).
A senadora revelou que se posicionou mais à frente para tentar tranquilizar e mostrar conforto aos irmãos Miranda – Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, foi quem denunciou a suposta irregularidade ao MPF. Neste sábado (26), à Rádio Bandeirantes, Tebet disse que o trabalho da comissão provocou a revelação do nome de Barros e que ela percebeu que Luis Miranda mostrou alguma abertura após as falas do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que chegou a chamá-lo de “covarde” em sua explanação.
“Vi que o senador Alessandro, como sempre muito feliz por ser delegado, tem perguntas sempre assertivas e muito direcionadas, balançou bastante o deputado, e precisava ali de um gesto que eu diria que de acolhimento. Tentar tirar do deputado o medo que ele tinha das consequências do que pudesse falar. Então foi nesse sentido, de que ele não precisava ter medo, porque ali estava a CPI, não teria nenhuma retaliação no Conselho de Ética, porque ele teria ao lado dele a massa da população e a própria mídia”, relembrou.
Após as perguntas de Tebet, Luis Miranda desabafou e até se emocionou.
“Não me sinto pressionado para falar. Queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar. Apontar um presidente da República, que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta, que sabe que tem algo errado, sabe o nome, sabe quem é e não faz nada por medo da pressão que ele pode levar do outro lado? Que presidente é esse que tem medo da pressão de quem está fazendo o errado? De quem desvia dinheiro?”, disse.
Após o depoimento dos irmãos Miranda, Tebet analisa que a peça-chave para o avanço da investigação da comissão do senado é voltar a ouvir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e “extrair dele a verdade” e saber se houve prevaricação – quando o agente público não cumpre seu ofício devidamente ou demora para cumpri-lo de propósito.
“Afinal, o presidente falou ou não com ele [sobre a denúncia no acordo da Covaxin]? Se falou, o ministro Pazuello levou adiante ou não a investigação. E se levou, o que de retorno trouxe ao presidente da República”, analisou a representante da bancada feminina na CPI.
Citando incongruências nos termos da aquisição da Covaxin, como preço maior e o curto tempo até a finalização do acordo, a senadora relembrou a sugestão de uma “acareação coletiva” que fez à CPI da Pandemia entre Pazuello, o secretário Élcio Franco e servidores da Saúde envolvidos nas tratativas com a Precisa Medicamentos, intermediária da Bharat Biotech.
Acordo entre governo federal e Bharat Biotech é alvo de investigação
O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a compra de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde por um preço 1.000% mais caro do que aquele que o próprio fabricante, o laboratório Bharat Biotech, anunciava seis meses antes. A vacina indiana é a mais cara de todas as compradas até o momento - o preço final foi 1.000% acima do anunciado pela farmacêutica.
Chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde desde 2011, Luís Ricardo Fernandes Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal que sofreu pressões “incomuns” para a importação da vacina indiana. O deputado disse que alertou Bolsonaro sobre as possíveis irregularidades no contrato no dia 20 de março, e ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um dia depois.
Em agosto de 2020, um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi dizia que o imunizante produzido pelo laboratório Bharat Biotech custaria US$ 1,34 a dose – R$ 6,67 na conversão atual. Em 2021, no entanto, o Ministério da Saúde firmou contrato com o preço de US$ 15 por dose – equivalente a R$ 74,64, a mais cara das seis vacinas compradas até aqui.
A aquisição foi intermediada pela Precisa Medicamentos, que já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de irregularidade na venda de testes de Covid-19.
No acordo entre a Covaxin e o Ministério da Saúde, anunciado em 25 de fevereiro de 2021, havia sido estabelecida a compra de 20 milhões de doses do imunizante pelo preço de R$ 1,6 bilhão.
No entanto, a vacina indiana ainda não foi entregue ao Brasil, já que ainda não teve seu uso aprovado pela Anvisa. De forma unânime, os diretores da agência entenderam que faltam dados sobre eficácia do imunizante produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, além da ausência de garantia sobre a segurança e qualidade da vacina.
Luis Miranda disse à CPI que Regina Celia Silva de Oliveira teria dado o aval em contrato da compra da Covaxin no dia 22 de março. A servidora teria sido nomeada pelo próprio Ricardo Barros. O deputado negou qualquer envolvimento na negociação ou indicação de Regina Célia.