O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) devolva imediatamente o terceiro conjunto de joias recebidos do regime da Arábia Saudita. O político teria guardado as joias ao invés de enviar os itens para o acervo do Estado Brasileiro.
A terceira caixa, avaliada em R$ 500 mil, deverá ser entregue para a Caixa Econômica Federal em Brasília. O TCU também alertou o ex-presidente sobre omissão de informações relacionadas ao terceiro conjunto de joias.
“Quanto à existência de um terceiro conjunto de joias, a decisão proferida por este Tribunal por meio do Acórdão 504/2023-Plenário já havia determinado a entrega de todos os itens recebidos como presentes na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita”, pontua o despacho assinado pelo ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
Entenda o caso
A equipe de Jair Bolsonaro teria colocado três conjuntos de joias avaliadas em R$ 17,4 milhões no acervo pessoal da presidência da República. Um desses conjuntos foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e foi o primeiro a aparecer na imprensa.
O primeiro conjunto chegou na bagagem do tenente Marcos Soeiro, à época assessor do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e não foram declarados ao Fisco. No aeroporto, Soeiro escolheu o corredor de quem não tem nada a declarar. Os funcionários da Receita encontraram as joias após fiscalização.
O segundo conjunto, alegado como de uso pessoal, teria tido destinação irregular para o acervo do ex-presidente. Segundo o Tribunal de Contas da União, apenas presentes de pequeno valor, perecíveis e de caráter personalíssimo - como camisetas e bonés - podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.
A entrega foi realizada em uma agência da Caixa Econômica Federal, já que o banco tem experiência na guarda de peças preciosas no setor de penhor. Já o terceiro conjunto, também incluídos no acervo da presidência, deve ser devolvido pelos advogados do ex-presidente da República.
A Receita Federal investiga como os itens entraram no Brasil sem serem declarados. Em 26 de outubro de 2021, auditores do Fisco apreenderam um conjunto de joias feminino avaliado em R$ 16,5 milhões.