São 5 dias. Esse é hoje o tempo de licença concedido aos pais a partir do nascimento do bebê. Em 35 anos de constituição, a licença paternidade deveria, mas não foi discutida no congresso.

Por isso os ministros do STF decidiram que deputados e senadores têm 18 meses para votar uma lei sobre a questão.

“É uma decisão política, pode ser 90 dias, pode ser o mesmo que a licença maternidade, pode deixar em 5”, explica o advogado Aloísio Costa Junior.

Durante a sessão, os ministros do Supremo citaram que apenas 5 dias - em comparação com quatro meses da licença maternidade - não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade.

Há um projeto de lei em tramitação no senado que propõe 120 dias de licença compartilhada entre homens e mulheres. A família dividiria esses dias como achar melhor.  Se em um ano e meio o congresso não votar, é o STF que irá decidir o período de licença dos pais.

Hoje trabalhadores conseguem aumentar o prazo para 20 dias em alguns casos, como servidores públicos e funcionários de Empresas que integram o programa Empresa Cidadã.