Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar, nesta quarta-feira (28), a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atos antidemocráticos. 

Na sessão, os ministros do STF também decidiram manter a prisão domiciliar do deputado ligado à ala bolsonarista – apenas Marco Aurélio Mello foi voto contrário. 

Silveira está detido desde 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo em que atacou ministros do STF e ainda fez apologia ao AI-5, dispositivo que tornou a ditadura militar mais repressiva contra críticos em 1968. 

Ele está em prisão domiciliar desde 14 de março, monitorado por tornozeleira eletrônica e responderá por crime de coação, estímulo de uso de violência contra os Poderes e incitação das Forças armadas contra o Supremo - estes dois últimos, com base na Lei de Segurança Nacional.

Silveira também responde processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter o mandato cassado pelos atos investigados pelo STF.