SP: Motoristas PCD ainda aguardam instruções para isenção de IPVA

Proprietários de veículos PCD ainda aguardam instruções para dar entrada no novo laudo para isenção do IPVA

Por Ana Paula Rodrigues

Proprietários de veículos PCD (Pessoas com Deficiência) do estado de São Paulo ainda aguardam instruções para dar entrada no novo laudo para isenção do IPVA. A indefinição sobre o imposto acontece desde janeiro.

Uma lei sancionada por João Doria (PSDB) em dezembro de 2021 ampliava o leque de deficiências incluídas na lei de isenção, mas, como ainda não havia a regulamentação, o texto não estava valendo.

As dúvidas começaram a surgir com o calendário do IPVA se aproximando e as pessoas com deficiência não sabiam se deveriam pagar ou não o imposto.

A Secretaria da Fazenda afirmou que a taxa deveria ser paga, enquanto a Secretaria da Pessoa com Deficiência recomendava o contrário até que a situação fosse definida.

Em fevereiro, houve a suspensão dos pagamentos até o final deste semestre. Também ficou decidido que todos os proprietários de veículos PCD teriam que entrar com novo pedido e passar por um novo modelo de perícia.

Porém não é possível iniciar o processo porque o sistema da Secretaria de Justiça de São Paulo, que ficou responsável por esse laudo, ainda não foi adaptado. A responsabilidade de elaborar os parâmetros para que todos os proprietários deem entrada nesse pedido de isenção será do Instituto de Medicina Social e Criminalística de SP (IMESC).

A reportagem da Rádio Bandeirantes procurou o IMESC que garantiu que “o desenvolvimento do sistema integrado ao Sistema de Veículos (SIVEI) está em andamento e deve atender a data-limite de 31 de julho.”

Essa data é o limite para dar entrada na isenção. Quem já pagou o IPVA e descobrir que tem direito à isenção, será reembolsado. Quem tiver o pedido negado, terá, a partir daí, 30 dias para fazer o pagamento do imposto.

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