Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, voltará à Unidade Prisional da Polícia Militar (PM), em Nitéroi, na Região Metropolitana. O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) anulou a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) que transferiu o político para Bangu 1. Esta é a terceira mudança prisional do respectivo apenado em um mês.

Em nota, o TJ-RJ explicou que Cabral ficará no presídio da PM até “a conclusão do processo apuratório no incidente da execução e a respectiva decisão judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa”, cujo relator é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a transferência de Cabral para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros até o julgamento de habeas corpus pelo TJ-RJ. A Corte alega que a medida preservará a integridade física do apenado. A decisão foi assinada pelo desembargador Olindo Menezes.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Em setembro de 2021, ele foi transferido para o presídio da Polícia Militar por determinação do juízo da 7ª VEP, em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Edson Fachin.

Em março e abril deste ano, foram constatadas regalias, como toalhas bordadas com o nome do ex-governador. As irregularidades motivaram a transferência de Cabral para Bangu 1, em isolamento cautelar por 10 dias.

Tratamento diferenciado aos presos

A 7ª VEP entendeu que havia elementos concretos sobre a existência de tratamento diferenciado entre os presos. Segundo as investigações, em posse do ex-governador e de outro detento, um caderno com anotações de pagamentos de aplicativos de entrega de comida e grande quantidade de roupas e outros materiais não permitidos. 

Também foram constatadas obras e melhorias no alojamento desses apenados, o que revelaria o poder deles no ambiente prisional.

Nota do TJ-RJ 

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, determinou, na última terça-feira (14/6), o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à UPPMERJ, onde deverá aguardar a conclusão do processo apuratório no incidente da execução e a respectiva decisão judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. O relator é o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

Nota da defesa de Cabral

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (14), a decisão da Vara de Execuções Penais que havia transferido o ex-governador Sérgio Cabral da UPPMERJ, onde se encontrava preso preventivamente.

"A corte corrigiu uma arbitrariedade baseada em suposições, jamais em fatos e provas.  O ex-governador agora voltará à unidade da Polícia Militar".